TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Portador de Mal de Parkinson pode fazer levantamento do FGTS

A relatora, ministra Eliana Calmon, ressaltou que, na lista da LC 110/2001, existia previsão para liberação do saldo apenas em um único caso, o de doença de que estivesse acometido o trabalhador ou qualquer de seus dependentes, a neoplasia maligna, espécie de câncer.

Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

As luvas desportivas pagas ao jogador de futebol em razão de sua performance nos gramados representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.

Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica

O fenômeno da coisa julgada, sob o assentimento do Código de Processo Civil, tem por propósito tornar definitiva a decisão proferida pelo Estado-juiz, esta decisão poderá ser com ou sem resolução de mérito, sob o qual influirá dois tipos de coisa julgada, sendo classificada em coisa julgada formal ou material.

Embargos de divergência. Locação. Fiança. Prorrogação. Cláusula de garantia até a efetiva entrega das chaves.

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.